Política de Compliance


Política de Compliance

1. OBJETIVO

O objetivo do presente manual é estabelecer regras e procedimentos aos controles internos da JN, bem como definir diretrizes antissuborno e anticorrupção.

2. APLICAÇÃO DO MANUAL

O presente manual se aplica a todo sócio, conselheiro, administrador, diretor, empregado e demais colaboradores da JN.

Este manual aplica-se adicionalmente a todos os terceiros com os quais a Empresa venha a estabelecer relação de negócios.

A desobediência a qualquer norma aqui exposta, além daquelas cotadas no Contrato Individual de Trabalho, se aplicável, e demais regras verbais ou escritas pela JN, será considerada como infração contratual, sujeitando-se seu autor às sanções cabíveis e poderá resultar em advertência, suspensão, demissão por justa causa ou retirada da sociedade, conforme gravidade e a reincidência na violação, sem prejuízo das penalidades civis ou criminais.

3. DIRETORIA DE RISCO E COMPLIANCE

A diretoria de risco e compliance será de responsabilidade do sócio LUCIANO COLICCHIO FERNANDES que zelará pelo cumprimento das regras, políticas, procedimentos e controles internos.

O diretor responsável poderá contar com o auxilio ou delegar a outro colaborador qualificado determinadas responsabilidades de compliance, desde que o referido colaborador seja capaz de conduzir suas atividades de forma independente.

4. CANAL DE DENUNCIA

Consultas, suspeitas ou sugestões devem ser direcionadas ao seguinte canal de denuncia:
E-mail – canaldedenuncia@jndistribuidora.com.br

5. POLITICA DE CONFIDENCIALIDADE

Toda informação obtida pelos colaboradores, administradores, diretores ou terceiros envolvidos com a empresa deve ser considerada confidencial e não pode ser divulgada internamente, salvo se necessária para a condução de suas funções, ou externamente, salvo se a divulgação estiver de acordo com as normas legais e com o disposto no manual de compliance.

Para os fins deste manual, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de fornecedores, clientes, de revendedor e distribuidor, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.

6. REGRAS GERAIS

6.1- Todos os colaboradores ou terceiros que atuam em nome da empresa são proibidos de praticar ou incentivar qualquer ato de corrupção. Não se pode receber, oferecer, autorizar ou proporcionar, mesmo que de forma indireta, qualquer vantagem indevida, pagamentos ou a transferência de qualquer coisa de valor para qualquer pessoa, seja ela funcionário publico ou não, para influenciar ou recompensar qualquer ação ou decisão de tal pessoa em beneficio da empresa.

6.2- É proibido a oferta, promessa, autorização e realização de pagamentos de facilitação.

6.3- Somente será permitido a realização de negócios com Terceiros de reputação integra e que possuam experiência e excelência nas qualificações técnicas demandadas para a execução dos negócios contratados.

6.4- Não é permitida a contratação de pessoas que tenham relação indevida com funcionários públicos.

6.5- Todos os contratos firmados com terceiros devem obrigatoriamente conter cláusulas antissuborno e anticorrupção.

6.6- Processos de compra de produtos ou serviços devem ser cotados com a premissa de melhor preço apresentando e qualificação técnica para desenvolvimento do trabalho, sendo proibida a pratica de contratação por motivos pessoais.

6.7- Durante a contratação os colaboradores não poderão receber ou ofertar qualquer tipo de brinde qualquer pessoa física ou jurídica, seja ela funcionário publico ou não.

6.8- Contribuições ou doações só poderão ser efetuadas por razoes filantrópicas legitimas, objetivando servir a interesses humanitários e de apoio às instituições beneficentes, culturais ou educacionais.

6.9- A empresa tem obrigação de manter livros e registros contábeis devidamente documentados e íntegros, de acordo com a legislação vigente.

6.10- Para combater a corrupção é necessário que as transações sejam transparentes.

6.11- As transações realizadas pela Empresa devem obrigatoriamente estar documentadas de forma organizada, compreensível e classificadas em contas contábeis que reflitam a natureza do evento.

6.12- No caso de suspeita de manipulação por qualquer pessoa dos livros e registros contábeis ou tentativa de camuflar pagamentos da Empresa, o colaborador devera comunicar o fato imediatamente através dos canais de comunicação previstos no item 4.

6.13- A empresa realizará anualmente auditoria para avaliar o cumprimento das leis anticorrupção e dos pontos tratados neste manual.